1988-09-16 - DESPACHO 50/MDN/88 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da defesa Nacional, Eurico de Melo, no chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general José Batista Pereira.

1988-09-16 - DESPACHO DD2863/88 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Fixa, para 1988, os valores dos subsídios previstos no Decreto-Lei 158/84, de 17 de Maio.

1988-09-16 - DESPACHO DD2866/88 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Fixa as despesas de representação do pessoal da Casa Civil Militar e do gabinete do Presidente da República, Mário Soares.

1988-09-16 - DESPACHO DD2862/88 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Fixa as despesas de representação de vários consultores da Casa Civil do Presidente da República, Mário Soares.

1988-09-16 - DESPACHO DD2867/88 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Fixa as despesas de representação a abonar ao consultor da casa Civil do Presidente da República, Mário Soares, licenciado Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins.