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  • Não tem documento Em vigor 1988-07-05 - DESPACHO 1103/88-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a emissão da 11ª série do empréstimo "Obrigações do Tesouro" -(OT).

  • Não tem documento Em vigor 1988-07-05 - DECLARAÇÃO DD421 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 880620, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE AMARANTE E UNIÃO COORDENADORA NACIONAL DOS ORGANISMOS DE DEFICIENTES.

  • Não tem documento Em vigor 1988-07-05 - DESPACHO DD2827/88 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Fixa o valor das senhas de presença dos membros das comissões regionais de caçadores.

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