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  • Não tem documento Em vigor 1988-06-28 - DESPACHO 15/88 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Nomeia a licenciada Elsa Maria Roncon Santos, para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado da Indústria, António José Fernandes de Sousa.

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-28 - DESPACHO 16/88 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Exonera o licenciado António Manuel Gutierres Caseiro, das funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado da Indústria, António José Fernandes de Sousa.

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-28 - DESPACHO 33/88 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Exonera o Dr. Rui Quartim Santos, das funções de chefe de gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Pinheiro.

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-28 - DESPACHO 37/I/88 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Cria um grupo de trabalho destinado a preparar um projecto de reformulação das leis básicas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-28 - RESOLUÇÃO DD1227 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia o licenciado Óscar Napoleão Filgueiras Mota, como presidente do Conselho de Gerência da SETENAVE.

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-28 - RESOLUÇÃO DD1226 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Exonera, a seu pedido, o licenciado Raul Manuel da Costa Bessa, de presidente do Conselho de Gerência da EDP - Electricidade de Portugal, E.P. e o licenciado Ricardo José Minotti da Cruz Filipe, de membro do mesmo Conselho de Gerência. Nomeia como presidente e vogais do novo Conselho de Gerência da mesma empresa, respectivamente, o licenciado José Manuel Castro Rocha e os licenciados Manuel Vaz da Silva e Rui de Arriaga Freire Cunha.

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-28 - RESOLUÇÃO DD1225 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Aprova a minuta do contrato a celebrar entre o Estado Português, a COVINA - Companhia Vidreiro Nacional, S.A., o IPE - Investimentos e Participações do Estado, S.A. e a CESA - Cristaleira Española, S.A., com vista à comissão de incentivos ao investimento. Determina seja o Ministro das Finanças a assinar o referido contrato como representante do Estado Português.

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