Resultados para o dia 1988-06-28
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Nomeia a licenciada Elsa Maria Roncon Santos, para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado da Indústria, António José Fernandes de Sousa.
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Exonera o licenciado António Manuel Gutierres Caseiro, das funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado da Indústria, António José Fernandes de Sousa.
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Exonera o Dr. Rui Quartim Santos, das funções de chefe de gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Pinheiro.
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Cria um grupo de trabalho destinado a preparar um projecto de reformulação das leis básicas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Nomeia o licenciado Óscar Napoleão Filgueiras Mota, como presidente do Conselho de Gerência da SETENAVE.
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Exonera, a seu pedido, o licenciado Raul Manuel da Costa Bessa, de presidente do Conselho de Gerência da EDP - Electricidade de Portugal, E.P. e o licenciado Ricardo José Minotti da Cruz Filipe, de membro do mesmo Conselho de Gerência. Nomeia como presidente e vogais do novo Conselho de Gerência da mesma empresa, respectivamente, o licenciado José Manuel Castro Rocha e os licenciados Manuel Vaz da Silva e Rui de Arriaga Freire Cunha.
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Aprova a minuta do contrato a celebrar entre o Estado Português, a COVINA - Companhia Vidreiro Nacional, S.A., o IPE - Investimentos e Participações do Estado, S.A. e a CESA - Cristaleira Española, S.A., com vista à comissão de incentivos ao investimento. Determina seja o Ministro das Finanças a assinar o referido contrato como representante do Estado Português.