Resultados para o dia 1988-06-28
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Revoga o ponto 2 do Despacho Normativo nº 4/88 de 28 de Janeiro. (Fixa os novos preços de venda ao público do tabaco manufacturado na Região Autónoma dos Açores).
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Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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1988-06-28 - DESPACHO NORMATIVO 70/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o Regulamento dos Concursos para lugares de ingresso e acesso do quadro de pessoal do Serviço Regional de Estatística dos Açores.
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Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.
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Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.
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Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.
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Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.
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Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.
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1988-06-28 - DESPACHO NORMATIVO 72/88 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina a afectação dos lugares de agentes técnicos de viação pelos diversos serviços dependentes da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.