1988-06-18 - DESPACHO DD2819/88 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Constitui uma comissão ad hoc para proceder à selecção dos candidatos às bolsas de estudo a atribuir pela Secretaria de Estado da Cultura.

1988-06-18 - DESPACHO 16/88 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia o engenheiro agrónomo Pedro Tavares Rodrigues para exercer as funções de adjunto ao gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro.

1988-06-18 - DESPACHO 713/88-SECE - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Delega competências do secretário de Estado do Comércio Externo, Miguel Horta e Costa, na comissão executiva dop ICEP-Instituto do Comércio Externo de Portugal.

1988-06-18 - DESPACHO 1093/88-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a constituição de uma comissão negociadora do empréstimo de 10 milhões de marcos alemães para a empresa de Electricidade dos Açores, EP.

1988-06-18 - DESPACHO 60/88-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa os limites máximos de despesa em moeda estrangeira, a realizar em 1988 pelo serviços tutelados pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

1988-06-18 - DESPACHO 60/88-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

: FIXA OS LIMITES MÁXIMOS DE DESPESA EM MOEDA ESTRANGEIRA A REALIZAR EM 1988 PELOS SERVIÇOS TUTELADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS.

1988-06-18 - RESOLUÇÃO DD1224 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição da cidadã alemã Charlotte Isabell Katharina MiKolaiczyk, nos termos do Tratado entre a República Federal da Alemanha e a República de Portugal relativo à Extradição e à Assistência Judiciária em Matéria Penal.

1988-06-18 - RESOLUÇÃO DD1223 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, o licenciado António Paiva de Andrade Reis, de Vogal do Conselho de Gestão do Banco Nacional Ultramarino, E.P., com efeitos a partir de 1 de Junho de 1988.

1988-06-18 - RESOLUÇÃO DD1222 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, o licenciado António Manuel Martins Pereira Martha, com efeitos a 1 de Junho de 1988, do cargo de Vice-Presidente do Conselho de Gestão do Banco de Fomento Nacional, E.P.