A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Não tem documento Em vigor 1988-05-11 - DESPACHO 127/88-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    AUTORIZA A EMISSÃO DA 2A. SÉRIE DO EMPRÉSTIMO TESOURO FAMILIAR - 1988.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1988-05-11 - DESPACHO DD2801/88 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    FIXA NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE APOIO AS INICIATIVAS DE CARÁCTER EDUCATIVO, CULTURAL E SOCIAL DE PORTUGUESES E LUSO-DESCENDENTES RESIDENTES NO ESTRANGEIRO.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-11 - DESPACHO 34/GAB/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    REQUISITA JOSÉ ADELINO MARQUÊS RAMOS, PARA PRESTAR ASSESSORIA NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE, ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, A PARTIR DA DATA DE 1 DE JANEIRO DE 1988.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-11 - DESPACHO 1053/88-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    : DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INGA.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-11 - DESPACHO 39/88-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    : DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-11 - RESOLUÇÃO DD1203 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara a cessação de funções dos seguintes membros do Conselho de Administração das Indústrias Nacionais de Defesa, E.P. (INDEP): Brigadeiro Francisco José de Sousa Freire, Brigadeiro Alfredo dos Reis Varandas e Coronel Engenheiro Domingos Alves da Cruz e nomeia para o novo Conselho de Administração e para a comissão executiva daquela empresa, o engenheiro Vassco Pinto de Sousa Coutinho e o Coronel António Delfim Simões de Oliveira Marques.

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