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  • Não tem documento Em vigor 1988-04-29 - DESPACHO 85/88-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    EXONERA O LICENCIADO DOMINGOS DUARTE LIMA E NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ ALBERTO REBELO REIS LAMEGO.

  • Não tem documento Em vigor 1988-04-29 - DESPACHO 60/88 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

    : O MINISTRO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL PARA O SUBSTITUIR DE 22 A 27/4/88.

  • Não tem documento Em vigor 1988-04-29 - DESPACHO 31/88-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    : DESIGNA AS ENTIDADES PARA A COMISSAO DE APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO DEFINITIVA DE VEÍCULOS NOS TERMOS DO NUMERO 3, DO ARTIGO 7 DO DECRETO LEI NUMERO 405/87, 31/12.

  • Não tem documento Em vigor 1988-04-29 - DESPACHO DD2792/88 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO PARA DELIBERAR SOBRE TUDO O QUE TIVER INTERESSE PARA AS EMPRESAS DE SEGURANÇA, NA DEFESA DO CUMPRIMENTO DA LEI. (P. 3893)

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