Resultados para o dia 1988-04-29
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EXONERA O LICENCIADO DOMINGOS DUARTE LIMA E NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ ALBERTO REBELO REIS LAMEGO.
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: O MINISTRO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL PARA O SUBSTITUIR DE 22 A 27/4/88.
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: DESIGNA AS ENTIDADES PARA A COMISSAO DE APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO DEFINITIVA DE VEÍCULOS NOS TERMOS DO NUMERO 3, DO ARTIGO 7 DO DECRETO LEI NUMERO 405/87, 31/12.
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CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO PARA DELIBERAR SOBRE TUDO O QUE TIVER INTERESSE PARA AS EMPRESAS DE SEGURANÇA, NA DEFESA DO CUMPRIMENTO DA LEI. (P. 3893)
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