1988-04-21 - DESPACHO 97/88-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A EMISSÃO DA 3A. SÉRIE DO EMPRÉSTIMO ' OBRIGAÇÕES DO TESOURO, FIP - 1988 '.

1988-04-21 - DESPACHO 57/ME/88 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGACAO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL

1988-04-21 - DESPACHO 10/88 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO JOSÉ MACÁRIO CORREIA, RELATIVAMENTE AO GABINETE DE SANEAMENTO BASICO DA COSTA DO ESTORIL, CRIADO PELO DECRETO-LEI 91/88 DE 12/3.

1988-04-21 - PARECER 106/88 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

REVOGA O ACTO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CHEFE DE SECÇÃO DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS.