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  • Não tem documento Em vigor 1988-02-04 - DESPACHO 4/MDN/88 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CHEFE DE ESTADO

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-04 - DESPACHO 2/88 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    ACRESCENTA UMA ALÍNEA AO DESPACHO 3/87, DE

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-04 - DESPACHO DD2744/88 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO COMANDANTE-GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-04 - DESPACHO DD2762/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delegação de competências no director-geral da Comunicação Social.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-04 - DESPACHO 1/SERE/88 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Aprova o Regulamento do Prémio Professora Natália Augusta Quintela de Brito, a atribuir em cada ano lectivo ao aluno que, nas Escolas 1 e 2 de Abrantes tenha obtido o melhor rendimento escolar no final do 4º ano de escolaridade.

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