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  • Não tem documento Em vigor 1988-02-17 - DESPACHO 1-B/88 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO COMANDANTE-GERAL DA GNR.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-17 - DESPACHO 3/88 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    LICENCIADA MARIA FILOMENA SANTOS ANTÓNIO - EXONERADA ADJUNTA.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-17 - DESPACHO 4/88 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    LICENCIADA MARIA HERMÍNIA CABRAL DE OLIVEIRA - NOMEADA ADJUNTA.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-17 - DESPACHO 11/88 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

    : DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS DIRECTIVOS DOS CENTROS REGIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-17 - DESPACHO 4/88 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    : LICENCIADO JOÃO PEDRO SAMEIRO SOUSA, EXONERADO DAS FUNÇÕES NO GABINETE.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-17 - AVISO DD1813/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    ENCONTRA-SE AFIXADA A LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS AO CONCURSO DE ASSESSOR DO QUADRO DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-17 - DESPACHO 3/88 - SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    : MARIA TERESA JALES ARAÚJO ESTEVES DESTACADA PARA APOIO AO GABINETE.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-17 - DESPACHO 2765/88 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    DESIGNA OS COORDENADORES NACIONAIS DE VARIOS PROGRAMAS NO ÂMBITO DO PEDAP.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-17 - DESPACHO DD2764/88 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    ACRESCENTA UM REPRESENTANTE DO COMITE CONSULTIVO DE PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA EUROPEIA NA COMISSAO NACIONAL DE FLORICULTURA. (P. 1475)

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-17 - DESPACHO DD2767/88 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    DA NOVA CONSTITUICAO AO GRUPO DE TRABALHO PARA A REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DO SECTOR DO LEITE E LACTICÍNIOS NO CONTINENTE. (P. 1474)

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-17 - DESPACHO DD2771/88 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    EXONERA O DOUTOR JOAQUIM ANTÓNIO SOARES REIS BRANDÃO DE SECRETÁRIO DO CONSELHO DE ESTADO. (P. 1465)

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