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  • Não tem documento Em vigor 1988-12-06 - DESPACHO NORMATIVO 163/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

  • Não tem documento Em vigor 1988-12-06 - DECLARAÇÃO 25/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Rectifica a Portaria nº 73/88, de 11 de Outubro de 1988. (Fixa as tarifas de carga de Santa Maria para Ponta Delgada).

  • Não tem documento Em vigor 1988-12-06 - DESPACHO NORMATIVO 160/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

  • Não tem documento Em vigor 1988-12-06 - DESPACHO NORMATIVO 161/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

  • Não tem documento Em vigor 1988-12-06 - DESPACHO NORMATIVO 162/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

  • Não tem documento Em vigor 1988-12-06 - DESPACHO NORMATIVO 166/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

  • Não tem documento Em vigor 1988-12-06 - DESPACHO NORMATIVO 164/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1988-12-06 - DESPACHO NORMATIVO 165/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

  • Não tem documento Em vigor 1988-12-06 - RESOLUÇÃO 233/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Alarga a área de recrutamento para os cargos de Director de Serviços do Património, Director de Serviços do Orçamento Regional e Director de Serviços da Contabilidade Pública Regional, da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento.

  • Não tem documento Em vigor 1988-12-06 - DESPACHO NORMATIVO 170/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

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