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  • Não tem documento Em vigor 1988-12-14 - DESPACHO DD2927 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia Presidente e Vogal da Direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, respectivamente, os Lic. António Vilhena Marreiros e Cesaltina Santos Lopes Camilo.

  • Não tem documento Em vigor 1988-12-14 - DESPACHO 255/88-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Delega competências do Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe, no director do Gabinete de Estudos Económicos, Dr. Carlos Manuel Tavares da Silva.

  • Não tem documento Em vigor 1988-12-14 - DESPACHO DD2916/88 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Delega competências do Secretário de Estado da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, no chefe do gabinete, Dr. João Lourenço Conrado de Evangelista Monge.

  • Não tem documento Em vigor 1988-12-14 - DECLARAÇÃO DD439 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 881128, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE FIGUEIRO DOS VINHOS, ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE SALESIANA E ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL E DESPORTIVA DE ALBERGARIA (ARCUDA).

  • Não tem documento Em vigor 1988-12-14 - RECTIFICAÇÃO DD47 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2ª série, 277, de 30 de Novembro de 1988, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Centro Cultural e Recreativo de Ferreirim.

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