1988-11-12 - DESPACHO 43/88 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira, no chefe do seu gabinete, engenheiro Eduardo Maria Rato Martins Zúquete.

1988-11-12 - DESPACHO 47/SEAM/88 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, José Augusto Alarcão Troni, no director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento, Doutor Engenheiro Luís António Castro Valadares Tavares, relativamente à aprovação de Programas e Projectos no âmbito do PIDDAC.

1988-11-12 - DESPACHO 19768/88 - CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Publica o Regulamento Interno do Centro de Estudos Judiciários.