1988-10-24 - DESPACHO 51/88 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia uma comissão de acompanhamento para a instalação de Tribunais de Circulo.

1988-10-24 - DESPACHO 14/88 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

Nomeia o licenciado José Miguel Ferreira Sousa Sardinha, para exercer as funções de adjunto no gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, José Manuel Nunes Liberato.

1988-10-24 - DESPACHO DD2889/88 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Fixa os quantitativos das despesas de representação do pessoal da Casa Civil, da Casa Militar e do gabinete do Presidente da República.