1988-01-02 - DESPACHO 8/87 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS.

1988-01-02 - DESPACHO 1247/87-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

: REQUISITA A DOUTORA MARTINHA NOÉMIA CARDOSO BORRALHO PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS, SA.

1988-01-02 - DESPACHO 1248/87-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

: AUTORIZA O TRABALHO - COMPANHIA DE SEGUROS, SA A ABRIR DELEGAÇÕES NAS CALDAS DA RAINHA E NA LOUSA.

1988-01-02 - DESPACHO 12/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga o mandato dos elementos da Comissão Executiva e do Conselho Fiscal da Associação Portuguesa de Pousadas da Juventude.

1988-01-02 - DECLARAÇÃO DD395 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública, conforme Despacho do Primeiro-Ministro de 871221, as seguintes entidades: AMI-Assistência Médica Internacional, Associação Juventude de Viana, Casas das Beiras, Grupo Desportivo de Joane, Grupo Desportivo da Mouraria e Sociedade.

1988-01-02 - DESPACHO 22/87 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

: DELEGA NO ACTUAL DIRECTOR GERAL DOS HOSPITAIS, PROFESSOR DOUTOR LUÍS NUNO FERRAZ OLIVEIRA, AS COMPETENCIAS DELEGADAS NO ANTERIOR DIRECTOR GERAL.

1988-01-02 - DESPACHO 24/87 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

: REGULA O MODO DE ARTICULAÇÃO ENTRE AS VARIAS UNIDADES HOSPITALARES NO QUE SE REFERE A TRANSFERÊNCIA E ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DE DOENTES.

1988-01-02 - RESOLUÇÃO DD1173 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a adjudicação das próximas concessões de jogo das zonas de jogo de Espinho e a Póvoa de Varzim se faça mediante concurso público.

1988-01-02 - RESOLUÇÃO DD1147 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, o licenciado Elísio Morais Rocha de vogal do conselho de administração da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, E.P..