1987-09-04 - DESPACHO DD2671 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Determina a prorrogação das requisições dos membros do gabinete do Presidente da Assembleia da República, Victor Crespo, até 31.08.1987.

1987-09-04 - DESPACHO A-1/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza as indústrias têxteis Somelos, S.A., a emitir 1 100 000 obrigações.

1987-09-04 - DESPACHO 6/ME/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Maria Clara Antunes Ferreira, para exercer as funções de adjunta no gabinete do Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.

1987-09-04 - DESPACHO 5/ME/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que, até à posse do Secretário de Estado do Ensino Superior, se mantenham em exercício os membros do gabinete.

1987-09-04 - DESPACHO 83/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira, no inspector-geral da Administração do Território, Dr. Nuno da Silva Salgado.

1987-09-04 - DESPACHO 93/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território no presidente do conselho directivo do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP).

1987-09-04 - DESPACHO 92/87 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira,no director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território, engenheiro António Manuel Pinto.

1987-09-04 - DESPACHO 95/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira, no Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Dr. José Manuel Nunes Liberato, relativamente à Comissão Interministerial de Estudos Urbanos e Regionais.

1987-09-04 - DESPACHO 1179/87/XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o Dr. Alípio Jaime Velhote Maciel, para exercer as funções de assessor no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, Manuel Carlos Carvalho Fernandes.

1987-09-04 - DESPACHO 7/87-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Nomeia a Drª Maria Antonieta Ejarque da Cunha e Sá, para exercer as funções de adjunta no gabinete do Secretário de Estado do Comércio Externo, Miguel Horta e Costa.