1987-09-23 - DECLARAÇÃO DD2154 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas diversas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério da Defesa Nacional no montante de 102 000 contos.

1987-09-23 - DECLARAÇÃO DD4307 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 130890 contos.

1987-09-23 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 130890 contos

1987-09-23 - Portaria 807/87 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Fixa os preços de revenda dos cereais a vigorar durante a campanha de comercialização de 1987-1988.

1987-09-23 - Decreto-Lei 329/87 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Lei Orgânica XI Governo Constitucional.