Resultados para o dia 1987-09-02
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Nomeia o licenciado Manuel José Caraça Cipriano, para exercer as funções de adjunto no gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.
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Nomeia Maria Eugénia Torres Pereira, para exercer funções de apoio técnico no gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.
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Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda, na secretária-geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, licenciada Maria Isabel Ivens Fernandes.
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Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira, no Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Prof. Engenheiro Eduardo Romano de Arantes e Oliveira.
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Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira, no Secretário-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Dr. Manuel Canaveira de Campos.
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Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira, no Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Dr. José Manuel Nunes Liberato.
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1987-09-02 - DESPACHO 19/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Nomeia o licenciado Rafael Duarte Lobo, para exercer as funções de assessor no gabinete do Secretário de Estado da Alimentação, Luís Gonzaga de Sousa Morais Cardoso.
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Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira, no Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Drª Isabel Maria de Lucena Vasconcelos Cruz de Almeida Mota.
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Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira, no Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Prof. Engenheiro Eduardo Romano de Arantes e Oliveira, relativamente ao Conselho Superior de Ciência e Tecnologia, a JNICT e à COCEDE.
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Nomeia o engenheiro Eduardo Maria Rato Martins Zúquete, para exercer as funções de chefe de gabinete do Ministro do Planeamento e Administração do Território, Luís Valente de Oliveira. .