1987-09-17 - DESPACHO 32/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a fixação dos vencimentos e os subsídios a que têm direito os jurados.

1987-09-17 - DESPACHO 114/SEAMDN/87 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia Ana Bela Dinis Pereira Fontinhas, para exercer as funções de secretária pessoal no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, Eugénio Manuel dos Santos Ramos.

1987-09-17 - DESPACHO 115/SEAMDN/87 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia João Constante da Silva Nunes, para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, Eugénio Manuel dos Santos Ramos.

1987-09-17 - DESPACHO 27/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede a isenção do imposto complementar aos juros das obrigações a emitir pela Sociedade Agrícola Cruz do Campo, S.A.

1987-09-17 - DESPACHO 16/ME/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro.

1987-09-17 - DESPACHO 17/ME/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro, no director-geral do ensino superior, bem como nos dirigentes das Universidades e dos Institutos.

1987-09-17 - DESPACHO 11/ME/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro, no Secretário de Estado do Ensino Superior.

1987-09-17 - DESPACHO 22/87 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a forma de pagamento das contribuições relativas à Segurança Social e torna-a extensiva a todo o território nacional.

1987-09-17 - DESPACHO 3/87-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia Yolanda Dhanis de Barros Camacho Dias Costa, para exercer as funções de secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, José de Oliveira Costa.

1987-09-17 - DESPACHO 58/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera o licenciado António Álvaro Leal Loureiro Pipa, das funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, José de Oliveira Costa.

1987-09-17 - DESPACHO 59/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera o licenciado Eduardo Fernando Trocana de Carvalho, das funções de adjunto no gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, José de Oliveira Costa.

1987-09-17 - DESPACHO 60/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera Yolanda Dhanis de Barros Camacho Dias Costa, das funções de secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, José de Oliveira Costa.

1987-09-17 - DESPACHO 1/87-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado António Álvaro Leal Loureiro Pipa, para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, José de Oliveira Costa.

1987-09-17 - DESPACHO 2/87-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado Eduardo Fernando Tracana de Carvalho, para exercer funções de adjunto no gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, José de Oliveira Costa.

1987-09-17 - DESPACHO 10/87/XI - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins, nos Secretários de Estado das Vias de Comunicação, engenheiro José Bernardo Veloso Falcão e Cunha, da Construção e Habitação, Dr. José Manuel Alves Elias da Costa, dos Transportes Interiores, Dr. Carlos Alberto Pereira da Silva Costa, e dos Transportes Exteriores e das Comunicações, Dr. Eduardo Perestrelo Correia de Matos.