1987-05-14 - DESPACHO DD2520 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro de Estado, Eurico Silva Teixeira de melo, no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, DR. José António Bagulho França Martins, relativamente à prática de actos respeitantes à Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

1987-05-14 - DESPACHO 92/87-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a autorização à GEOFINANÇA-Sociedade de Investimentos S.A. a emitir 750 000 obrigações.

1987-05-14 - DESPACHO 2/87 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde, Maria Leonor Beleza, no director-geral dos Cuidados de Saúde Primários, Dr. José Luís Chagas Henriques de Jesus.

1987-05-14 - DESPACHO 3/87 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde, Maria Leonor Beleza, nos órgãos de gestão de vários serviços.

1987-05-14 - DESPACHO 4/87 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde, Maria Leonor Beleza, nos órgãos de gestão de vários organismos para autorizar despesas em moeda estrangeira.

1987-05-14 - DESPACHO 16/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a aprovação do Regulamento do horário flexível da Direcção-Geral da Administração Autárquica.