1987-04-08 - DESPACHO DD2504 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria uma comissão, na dependência do Ministro da Saúde, encarregada de estudar e estruturar a área hospitalar da genética médica.

1987-04-08 - DESPACHO DD2497 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o engenheiro Anselmo Firmino do Carmo, para exercer as funções de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

1987-04-08 - DESPACHO 73/87-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a emissão da 4ª série do empréstimo "Obrigações do Tesouro, FIP 1987".

1987-04-08 - DESPACHO 35/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Delega competências do Ministro da Indústria e Comércio, Fernando A. dos Santos Martins, no director-geral de Energia.

1987-04-08 - DESPACHO 31/SESS/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Fixa as retribuições dos presidentes e vice-presidentes das Direcções ou Comissões Administrativas das Instituições de Previdência.

1987-04-08 - RESOLUÇÃO DD1115 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define os tempos em que o Primeio Ministro e o Ministro das Finanças exercem a competência para autorizar a contratação de empréstimos externos e a realização de outras operações de crédito em praças financeiras internacionais.

1987-04-08 - DESPACHO CONJUNTO DD3245 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estabelece regras que facilitem o contacto entre os cidadãos e a Administração e entre os diferentes departamentos da Administração, quer nacionais quer dos restantes Estados -Membros das Comunidades.