1987-03-31 - DESPACHO 23/87 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o licenciado Joaquim Augusto Rodrigues, director nacional do Centro de estudos e Profilaxia da Droga, em acumulação com o cargo de director-geral do Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga.

1987-03-31 - DESPACHO 55/87/X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que seja fixado em 17,5% a taxa de juro a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 268/78, de 31 de Agosto.

1987-03-31 - DESPACHO 22/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Nomeia a engenheira Cidália Marília Matos Morgado, para exercer funções de assessoria no gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, Luís M.P.Todo-Bom.

1987-03-31 - DESPACHO 24/87 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia o engenheiro Júlio Ferry do Espírito Santo Borges, para exercer as funções de presidente do conselho consultivo do LNEC-Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

1987-03-31 - DESPACHO 20/87 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Publicita a nova composição da subcomissão de regulamentação de edifícios da comissão de Revisão e Instituição dos Regulamentos Técnicos.

1987-03-31 - DESPACHO 21/87 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina dar nova composição à subcomissão dos Regulamentos de Cimentos e Betões da Comissão de Revisão e Instituição dos regulamentos Técnicos.

1987-03-31 - DESPACHO 22/87 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina dar nova composição à subcomissão dos Regulamentos de Segurança Contra Incêndio e Edifícios.