1987-12-30 - DESPACHO DD2736 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia os elementos da Comissão Consultiva do Instituto Português de Conservas e Pescado.

1987-12-30 - DESPACHO 150/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que seja fixado o preço base global da refeição para os concursos públicos de fornecimento de refeições em 1988, nos refeitórios da Administração Central.

1987-12-30 - DESPACHO 25-A/87 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, José Macário Correia no vogal do conselho de gerência da EPAL- Empresa Pública das Águas Livres, Dr. António da Conceição dos Santos.

1987-12-30 - DESPACHO 45/GAB/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências no presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

1987-12-30 - DESPACHO 1246/87-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá por finda a requisição do Dr. Luís Filipe Cabedo das funções de vogal do Conselho de Administração da UNIFA - União Farmacêutica, S.A.

1987-12-30 - DESPACHO 14/SECT/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que seja atribuído à Sociedade de Geografia de Lisboa um subsídio de 11.800 contos.

1987-12-30 - DESPACHO 41/87 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que seja constituído um grupo de trabalho para elaboração do plano de ordenamento e regulamento da Reserva Natural da Serra da Malcata.

1987-12-30 - DESPACHO 42/87 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, José Macário Correia, no director-geral do Gabinete Coordenador do Alqueva, engenheiro José Alberto Lemos Martins Santareno.

1987-12-30 - DESPACHO DD2730 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o licenciado João do Carmo Ataíde da Câmara, para exercer as funções de assessor diplomático do gabinete do Secretário de Estado da Integração Europeia.

1987-12-30 - DESPACHO NORMATIVO DD20 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que os oficiais das Forças Armadas que exercem funções no serviço de Estrangeiros e Fronteiras tenham direito às remunerações correspondentes às respectivas categorias e às gratificações.

1987-12-30 - RESOLUÇÃO DD1171 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Companhia de Seguros Império, a adquirir o imóvel, sito no gaveto da Avenida da Boavista com a Rua de Agramonte, no Porto, pelo montante de 250.000.000$, para instalar a sua delegação nesta cidade.

1987-12-30 - RESOLUÇÃO DD1169 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Centro de Formação Profissional da Indústria Metarlúgica e Metalomecânica a arrendar partes do imóvel sito na Avenida de António dos Santos, em Santarém, pela renda mensal de 375.000$. Este arrendamento permitirá a instalação de um núcleo do Centro de Formação Profissional da Indústria Metarlúgica em Santarém.

1987-12-30 - RESOLUÇÃO DD1170 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a compra, com dispensa de concurso público de equipamento informático e serviços de apoio (Software) à empresa Companhia IBM Portuguesa, LDA e determina que seja o director-geral das Contribuições e Impostos a outorgar, em representação do Estado Português, os respectivos contratos.