1987-11-07 - DESPACHO DD2694 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Determina a criação de um grupo de trabalho destinado a caracterizar a actual situação do sector leiteiro ao nível da produção no Continente.

1987-11-07 - DESPACHO 58/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza os Correiros e Telecomunicações de Portugal, E.P., a emitir 6 000 000 títulos de participação.

1987-11-07 - DESPACHO 59/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza os Telefones de Lisboa e Porto, E.P., a emitir 3 000 000 títulos de participação.

1987-11-07 - RESOLUÇÃO DD1151 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a Suiça do cidadão paquistanês Mohammad Aslam, nos termos da Convenção Luso-Suiça de Extradição.

1987-11-07 - RESOLUÇÃO DD1150 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradiçaõ para a Suiça do cidadão paquistanês Zafar Iqbal Mohamed, que também usa Ahmed Mukhtar, nos termos da Convençaõ Luso-Suiça da extradição.

1987-11-07 - DESPACHO 35/SEES/87-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, Alberto Ralha, nos presidentes das comissões instaladoras dos institutos politécnicos e nos presidentes das comissões instaladoras das escolas superiores não integradas em institutos politécnicos.