1987-11-04 - DESPACHO 60/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe, no director-geral do Tesouro , Dr. Luís António Gomes Moreno, em relação às condições do empréstimo a contrair pela República Portuguesa de 6,6 milhões de ECU.

1987-11-04 - DESPACHO DD2673 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro Barreto, no director-geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, engenheiro agrónomo Joaquim António Rosado Gusmão

1987-11-04 - DESPACHO DD2692 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto, no secretário-geral do Ministério, Dr. Manuel Domingues.

1987-11-04 - DESPACHO DD2693 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto, no presidente da comissão liquidatária do IGEF, Dr. Alfredo Albano de Castro de Azevedo Soares.

1987-11-04 - DESPACHO 55/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe, no director-geral do Tesouro, Dr. Luís António Gomes Moreno, poderes para outorgar nos contratos referentes às alterações do empréstimo contraído pela BRISA.

1987-11-04 - DESPACHO 24/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia o Dr. António Cândido Lopes Madureira, para exercer as funções de assessoria técnica no gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro.

1987-11-04 - DESPACHO 22/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, no director-geral das Florestas, engenheiro silvicultor Joaquim Baltazar Melício de Bivar Velho da Costa.

1987-11-04 - DESPACHO 23/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, no presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária, engenheiro Carlos Alberto Martins Portas.

1987-11-04 - DESPACHO 20/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto, no Director-Geral da Pecuária, Dr. Carlos Alberto Milheiriço de Andrade Fontes.

1987-11-04 - DESPACHO 19/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, nos directores regionais de agricultura.

1987-11-04 - RESOLUÇÃO DD1140 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera os licenciados António da Conceição dos Santos, Victor Manuel Baltazar Rodrigues e Victor Manuel Pessanha Viegas de vogais do conselho de gerência da Empresa Pública das Águas Livres-EPAL, E.P., e nomeia, respectivamente para presidente e vogais do conselho de gerência da mesma empresa pública, o engenheiro Frederico José de Melo Franco, o Dr. António da Conceição dos Santos, o Dr. Rui Jorge Moreira Ribeiro Roda e o engenheiro Christian Bastos Andersen.

1987-11-04 - RESOLUÇÃO DD1139 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Manuel Tavares Dias de Oliveira para o cargo de vogal do conselho de gestão da Companhia de Seguros da Crédito, COSEC, E.P., enquanto durar o impedimento do licenciado José Augusto Perestrelo de Alarcão Troni.