Resultados para o dia 1987-11-30
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Aprova alterações no Plano da Região Autónoma dos Açores para 1987.
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Autoriza a abertura de concurso para a concessão da exploração das embarcações "Cruzeiro do Canal" e "Cruzeiro das Ilhas".
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Adjudica o fornecimento de mobiliário destinado à Escola Primária do tipo P3, de 16 salas de aula, na freguesia da Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada às Indústrias de mobiliário "ALBAR" de Albino Matos.
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Adjudica a empreitada de construção do casco e superestruturas de duas embarcações de pesca com 30 metros de comprimento a João Alberto das Neves, em Santo Amaro do Pico.
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Autoriza a dispensa de concurso público e limitado para aquisição de uma Máquina de Azoto Líquido.
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Adjudica à firma AGERG - Gestão e Construção, Lda., a empreitada de construção de 6 fogos para o Departamento de Oceanografia e Pescas, da Universidade dos Açores, na urbanização das Angústias - Horta.
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Alarga a área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão de Organização e Gestão da Secretaria Regional da Administração Pública aos técnicos superiores de 2ª classe do quadro de pessoal desta Secretaria Regional.
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Declara o Clube Desportivo Santa Clara, com sede em Ponta Delgada, pessoa colectiva de utilidade pública.
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Declara o Sport Club Lusitania, com sede em Angra do Heroísmo, pessoa colectiva de utilidade pública.
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Dá nova redacção ao nº 3 da Resolução 121/86, de 8 de Julho que estabelece novos subsídios a atribuir aos doentes beneficiários da ADSE e seus acompanhantes, quando da sua deslocação ao Continente e inter-ilhas.
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