1987-10-02 - DESPACHO 33/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva,no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes, relativamente ao exercício de funções públicas por aposentados e militares na situação de reserva.

1987-10-02 - DESPACHO 20/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, no Ministro Adjunto e da Juventude, engenheiro António Fernando Couto dos Santos, relativamente a vários serviços e organismos integrados na Presidência do Conselho de Ministros.

1987-10-02 - DESPACHO 32/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, nos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, e da Cultura, relativamente à autorização de despesas.

1987-10-02 - DESPACHO 13/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, no Vice-Primeiro-Ministro, engenheiro Eurico Silva Teixeira de Melo, relativamente ao Gabinete de Macau, à Comissão da Condição Feminina e à Comissão Organizadora do Dia da Liberdade.

1987-10-02 - DESPACHO 17/87/XI - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins, no presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, engenheiro Rui Pereira Correia.

1987-10-02 - DESPACHO 20/ME/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia Manuel Ângelo Garcês Janes, para exercer funções de assessor de imprensa no gabinete do Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro..