1987-10-02 - DECLARAÇÃO DD4241 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 890 441 contos.

1987-10-02 - Portaria 817/87 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece normas do concurso para admissão ao curso de engenheiros construtores navais.

1987-10-02 - Portaria 818/87 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a Portaria n.º 763/86, de 24 de Dezembro, que fixa o índice de localização para determinação do valor da habitação que permite o acesso ao regime bonificado nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

1987-10-02 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério de 890441 contos