1987-01-31 - DECLARAÇÃO DD358 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Determina que foram eleitos como membros cooptados, em representação da opinião pública, no Conselho de Imprensa; os Drs. Miguel Lobo Antunes e João Bonifácio Serra.

1987-01-31 - RESOLUÇÃO DD1068 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão alemão Michael Felix Triegel, nos termos do Tratado entre a República Federal da Alemanha e a República de Portugal relativo à Extradição e à Assistência Judiciária.

1987-01-31 - DECLARAÇÃO DD1070 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Resolução da Assembleia Regional n.º 9/86/A, de 18 de Novembro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a alteração do Orçamento Regional para o ano de 1986.