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  • Não tem documento Em vigor 1986-09-05 - DESPACHO DD2309/86 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    DETERMINA O PERIODO DA CAÇA AO JAVALI.

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-05 - DESPACHO 85/86 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    ANA PAULA CARVALHO MOITA VETTWILLER, NOMEADA SECRETÁRIA PESSOAL.

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-05 - DESPACHO 32/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    DEFINE OS HOSPITAIS DE NÍVEL 2, 3 E 4 DE ACORDO COM A METODOLOGIA ADAPTADA NO DESPACHO 10/86.

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-05 - DESPACHO 24/AE/ESS/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    : REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS SUPLETIVOS NOCTURNOS DO ENSINO PREPARATÓRIO.

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-05 - DESPACHO DD2306/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    : LICENCIADO CARLOS PEREIRA CORREIA, CHEFE DO GABINETE, EXONERAÇÃO.

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-05 - DESPACHO DD2308/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    : LICENCIADO CARLOS PEREIRA CORREIA, CHEFE DO GABINETE, NOMEAÇÃO.

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-05 - RESOLUÇÃO DD1029 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia o Dr. José Manuel Ferreira Neto, Presidente do Conselho de Gestão do Crédito Predial Português.

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