1986-09-12 - DESPACHO DD2303/86 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A EMISSÃO DA 3 SÉRIE DO EMPRÉSTIMO DENOMINADO OBRIGAÇÕES DO TESOURO, CAPITALIZAÇÃO AUTOMÁTICA, 1986

1986-09-12 - DESPACHO DD2315/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DESTACA O PROFESSOR DOUTOR LUÍS AIRES BOTELHO MONIZ DE SOUSA PARA ASSESSOR DO GABINETE.

1986-09-12 - DESPACHO DD2312/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA OS SUBSÍDIOS A CONCEDER PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE TURÍSTICO NOS CONSELHOS DE CASCAIS, MAFRA, OEIRAS E SINTRA.

1986-09-12 - DESPACHO DD2322/86 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

NOMEIA OS LICENCIADOS ANTÓNIO PEDRO TOMÁS ROSA E INÁCIO LUÍS CORDEIRO ALVO PEIXINHO VICE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CONSERVAS E PESCADO.

1986-09-12 - DESPACHO 184/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: REGULAMENTA COMO VAI SER CONCRETIZADA A EXPERIENCIA PEDAGOGICA NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCACAO DE VISEU DE ACORDO COM A PORTARIA 352/86.

1986-09-12 - DESPACHO 185/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DO PREMIO DO SEGURO PELOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS.

1986-09-12 - RESOLUÇÃO DD1032 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui indemnização e pensões às famílias dos guardas prisionais Luís Emílio Ambrósio, Arlindo Pereira dos Santos e Manuel Pereira Martins Espada, assassinados pelos reclusos evadidos do Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, em 28 de Julho de 1986. Atribui ainda uma indemnização ao guarda prisional António Pombalino José, pelos graves ferimentos sofridos na sequência de tais acontecimentos.