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  • Não tem documento Em vigor 1986-07-11 - DESPACHO DD2241/86 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR O PLANO DE INFORMÁTICA PARA A ÁREA DO TRABALHO.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-11 - DESPACHO DD2255/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO INTERMINISTERIAL DA FAMÍLIA, NOS TERMOS DO NUMERO 1 DO ARTIGO 6 DO DECRETO LEI 304/82, 31/7.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-11 - DESPACHO DD2259/86 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    CARLA MARIA ROSA MATOS, NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE TÉCNICA.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-11 - DESPACHO DD2258/86 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DO CONSULTOR DA CASA CIVIL PEDRO MAURÍCIO METELO NUNES DOS REIS.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-11 - DESPACHO DD2260/86 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    PEDRO MAURÍCIO NUNES DOS REIS, EXONERADO DAS FUNÇÕES DE TÉCNICO.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-11 - DESPACHO DD2261/86 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    PEDRO MAURÍCIO METELO NUNES DOS REIS, NOMEADO CONSULTOR DA CASA CIVIL.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-11 - DESPACHO DD2256/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    ACRESCENTA DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS AS CONFERIDAS PELO DESPACHO PUBLICADO EM 17/04/86 A DIRECTORA GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-11 - DESPACHO 68/86 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

    Determina o fim da requisição civil dos trabalhadores da PGP - Petroquimica e Gás de Portugal, E.P., efectivada pelo Despacho 62/86 de 19 de Setembro, por se encontrar garantida a segurança e manutenção do equipamento e instalações e assegurada a prestação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades sociais.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-11 - DESPACHO 10/86 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    DA POR FINDO O REGIME DE INSTALAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA, BEM COMO AS FUNÇÕES DOS MEMBROS QUE INTEGRAM A RESPECTIVA COMISSAO INSTALADORA.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-11 - DESPACHO 9/86 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA A COMPETENCIA PARA RATIFICAR OS REGULAMENTOS DE POLÍCIA DOS GOVERNADORES CIVIS.

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