Resultados para o dia 1986-06-27
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DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL DO NORTE, CENTRO, ALENTEJO E ALGARVE, RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. REVOGA O NÚMERO 1 E 3 DOS DESPACHOS 19/85, 21/85 E 22/85, DE 11/12 E 29/86, DE 02/04.
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DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NO SECRETARIO DE ESTADO DO PLANO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RELATIVAMENTE AO INSTITUTO ANTONIO SERGIO DO SECTOR COOPERATIVO.
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: DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, RELATIVAMENTE A DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.
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DETERMINA QUE O DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO SEJA O INTERLOCUTOR A NIVEL NACIONAL EM MATERIA DE COOPERAÇÃO.
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DA CONHECIMENTO DOS ACORDOS CELEBRADOS PELA ADSE NO ÂMBITO DE ANÁLISES CLINICAS.
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1986-06-27 - DESPACHO DD2250/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
: MARIA DE LURDES PEREIRA SOBRAL - DESTACADA PARA O GABINETE.
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1986-06-27 - DESPACHO DD2249/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
: ANA MARIA DUARTE CARILHO - SECRETÁRIA PESSOAL - NOMEADA.
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1986-06-27 - DESPACHO DD2251/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
: ZÉLIA MOREIRA LAJINHA SANTOS - DESTACADA PARA O GABINETE.
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1986-06-27 - DESPACHO 14/SEIC/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
DETERMINA QUE A JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA TOME URGENTEMENTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 33/86.
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DECLARA QUE A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA DE 130 MILHOS DE CONTOS, ATRAVES DO EMPRÉSTIMO INTERNO DENOMINADO 'OBRIGACOES DO TESOURO, FIP - 1986'.