1986-05-16 - DESPACHO DD2172/86 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Designa o licenciado Fernando António Alcobia como representante do Ministro na Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, quer para a gerência da Lotaria Nacional, quer para a Gestão das Apostas Mútuas.

1986-05-16 - DESPACHO 33/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DEFINE PROCEDIMENTOS A SEGUIR NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE UTILIDADE TURÍSTICA.

1986-05-16 - RESOLUÇÃO DD994 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para o Conselho Distrital do Porto, os seguintes cidadãos: licenciado Manuel Augusto Lopes de Lemos, licenciado António Vilar Ribeiro e o licenciado João António Rodrigues de Oliveira.

1986-05-16 - RESOLUÇÃO DD995 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o aval do Estado aos financiamentos externos, que a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., vai contrair pelos montantes de 5489300 marcos alemães e 8817560 francos franceses.

1986-05-16 - RESOLUÇÃO DD992 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir para o Estado, o prédio sito na Avenida de António Augusto de Aguiar, 20, em Lisboa, no valor de 877 000 000$, por permuta dos prédios do Estado sitos em Lisboa, na Avenida António Augusto de Aguiar, 14 a 18, e na Avenida de 5 de Outubro, 214. O edifício adquirido destina-se à instalação do Gabinete Regional de Lisboa do Serviço de Estrangeiros.

1986-05-16 - RESOLUÇÃO DD993 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o aval do Estado ao financiamento de USD 1972882,37 concedido pelo Sindicato Bancário Português, liderado pelo Banco de Fomento Nacional.