1986-04-17 - DESPACHO DD2162 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delegação de competências na directora-geral e nos subdirectores-gerais da Contabilidade Pública.

1986-04-17 - DESPACHO DD2163 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delegação de competências no director-geral do Gabinete de Estudos e Coordenação da Reforma Administrativa.

1986-04-17 - DESPACHO 15/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL E NOS SUBDIRECTORES-GERAIS DAS ALFÂNDEGAS.

1986-04-17 - DESPACHO DD2014/86 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

AUTORIZA OS FUNCIONÁRIOS AFECTOS AO GABINETE A PRESTAREM TRABALHO EXTRAORDINÁRIO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL.

1986-04-17 - DESPACHO DD2015/86 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESTACA MARIA DELFINA COELHO AFONSO PARA APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE.

1986-04-17 - DESPACHO DD2016/86 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESTACA MARIA JOSÉ MIRA VIDIGAL PARA O APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE.

1986-04-17 - DESPACHO 77/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

DETERMINA QUANDO HÁ LUGAR A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES DOCENTES. REVOGA O DESPACHO 95/MEC/85.