1986-03-18 - DESPACHO DD2085 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega no Secretário de Estado da Integração Europeia a competência relativa aos assuntos da Direcção-Geral das Comunidades Europeias, Dr. Vítor Ângelo Mendes da Costa Martins.

1986-03-18 - DESPACHO DD2087 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delegação de competências no Secretário de Estado Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, relativamente ao gabinete de Estudos e Coordenação da Reforma Administrativa e ao Secretariado para a Desconcentração.

1986-03-18 - DESPACHO DD2113 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Em relação ao despacho publicado em 04.01.1986, autoriza a subdelegação das referidas competências no director geral da Comunicação Social.

1986-03-18 - DESPACHO 5/86 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

SUBDELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO A COMPETENCIA CONFERIDA PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 53/85, DE 11/12.

1986-03-18 - DESPACHO 8/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO AZEITE E PRODUTOS OLEAGINOSOS.

1986-03-18 - DESPACHO 10/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO.

1986-03-18 - DESPACHO 6/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DA JUNTA NACIONAL DAS FRUTAS.

1986-03-18 - AVISO DD1767/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

FAZ PÚBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1986-03-18 - DESPACHO 5/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO INSTITUTO DE QUALIDADE ALIMENTAR.

1986-03-18 - DESPACHO 16/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

: DESIGNA O REPRESENTANTE DO ESTADO PARA A COMISSAO VITIVINÍCOLA REGIONAL.

1986-03-18 - DESPACHO 4/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOIO A TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS AGRÁRIOS E ALIMENTARES.

1986-03-18 - DESPACHO 7/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DA JUNTA NACIONAL DO VINHO.

1986-03-18 - DESPACHO 9/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: AUTORIZA O DIRECTOR GERAL DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO A SUBDELEGAR NOS DIRECTORES DE SERVIÇO A COMPETENCIA CONFERIDA PELO DESPACHO N.11/85 DE 31/12/85.