A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Não tem documento Em vigor 1986-10-27 - DESPACHO DD2343 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Determina as competências dos gestores na execução dos Programas Específicos do PEDAP.

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-27 - DESPACHO DD2361 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Delega competências do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro Barreto, no Secretário de Estado da Agricultura engenheiro Joaquim António Rosado Gusmão.

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-27 - DESPACHO 198/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Determina as individualidades que devem orientar e executar as actividades do comité Português da Europa na Escola Jornada Europeia das Escolas e do Centro de Educação Europeia.

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-27 - DESPACHO 199/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Determina a designação dos elementos que integram a Comissão de Gestão do Estádio Universitário de Lisboa.

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