Resultados para o dia 1986-10-18
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Nomeia Maria João Trindade Seixas de Sousa da Silve Freire para exercer as funções de secretária pessoal do Ministro da Indústria e Comércio, Fernando A. dos Santos Martins.
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1986-10-18 - DESPACHO 126/86 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Exonera o Dr. Artur José Saraiva de Aguilar da Comissão Instaladora do Parque Natural do Alvão, e nomeia o engenheiro João José Pires Leite Gomes.
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Determina os limites das comparticipações financeiras para os projectos enquadráveis no sistema de estímulos à utilização racional de energia e ao desenvolvimento de novas formas de energia.
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