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  • Não tem documento Em vigor 1986-01-21 - DESPACHO 9-B/85 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DA INSPECÇÃO DOS EXPLOSIVOS.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1986-01-21 - DESPACHO 1/86 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    : DELEGACAO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-GERAL DO EX-MINISTERIO DAS FINANCAS E DO PLANO.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-21 - DESPACHO 45/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    : DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PCM, RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-21 - DESPACHO DD2021/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    : CELESTE MARIA REIS GASPAR SANTOS AMARO, DESTACADA PARA APOIO TÉCNICO AO GABINETE.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-21 - DESPACHO DD2012/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    MARIA DA CONCEICAO ULRICH CASTRO PEREIRA,

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-21 - DESPACHO DD1997/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA, RELATIVAMENTE AOS ASSUNTOS DO SECRETARIADO PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIA E DA COMISSAO PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIA.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-21 - DESPACHO DD1998/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-21 - DESPACHO DD2024/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    LICENCIADO HENRIQUE JOSÉ BAGOA GOMES CHARANA, ADJUNTO EXONERADO.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-21 - DESPACHO DD2026/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-21 - DESPACHO 266/MEC/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    : LICENCIADO MIGUEL BENTO M. C. MACEDO SILVA, EXONERADO ADJUNTO.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-21 - DESPACHO 1/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    : ESCLARECE O REFERENCIAL GENÉRICO DA ACTIVIDADE DAS ESCOLAS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO EM MATÉRIA DE FORMAÇÃO INICIAL DE EDUCADORES E PROFESSORES.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-21 - RESOLUÇÃO DD963 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Concede uma pensão à viúva e órfãos do Tenente Justo Orlando Lopes dos Reis Nascimento, por serviços excepcionais e relevantes por ele prestados aos país.

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