1986-01-18 - DESPACHO 16/85 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

: DECLARA A CADUCIDADE DOS INCENTIVOS FISCAIS A FÁBRICA DE PORCELANAS DA VISTA ALEGRE, SARL.

1986-01-18 - DESPACHO 32/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

DELEGACAO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL

1986-01-18 - DESPACHO 1/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

DETERMINA A INFORMAÇÃO QUE DEVE CONTER O DOSSIER RELATIVO A CADA PROJECTO DOS PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS DO PLANO A REMETER AO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO.

1986-01-18 - DESPACHO DD1945/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, RELATIVAMENTE A DIRECÇÃO GERAL DAS RELAÇÕES CULTURAIS EXTERNAS.