1985-09-03 - RESOLUÇÃO DD912 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão alemão Manfred Winfried Ebert, nos termos do Tratado entre a República Federal da Alemanha e a República de Portugal relativo à extradição e à Assistência Judiciária em matéria penal.

1985-09-03 - RESOLUÇÃO DD911 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão alemão Heinrich Wilhelm Zell, nos termos do Tratado entre a República Federal da Alemanha e a República de Portugal relativo à extradição e à assistência judiciária em matéria penal.

1985-09-03 - RESOLUÇÃO DD915 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova as condições do acordo a que a TAP chegou com a LOCKHEED para a compra de 5 aviões, e concede o aval do Estado às responsabilidades assumidas pela TAP decorrentes dos acordos de financiamento concedidos a esta empresa.

1985-09-03 - RESOLUÇÃO DD914 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa a verba destinada a aumentos de capital estatutário das empresas públicas e de capitais públicos.

1985-09-03 - RESOLUÇÃO DD913 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa a verba destinada a subsídios e indemnizações compensatórios a empresas públicas e de capitais públicos e aprova a sua distribuição para o ano de 1985.

1985-09-03 - RESOLUÇÃO DD910 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Caixa Geral de Depósitos a comprar ao Banco Totta & Açores pelo valor de 870.000$, o prédio sito no Porto, no gaveto das Ruas de Camões e Gonçalo Cristóvão, para instalar a Direcção de Crédito do Norte.