1985-09-27 - DESPACHO 23/85 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DOS HOSPITAIS PARA AUTORIZAR CONTRATOS DE TAREFA E AVENÇA.

1985-09-27 - DESPACHO 31/EBS/85 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: ESTABELECE AS FORMAS DE COMPARTICIPACAO, BEM COMO OS QUANTITATIVOS DOS SUBSÍDIOS A CONCEDER A ALUNOS DEFICIENTES PELO INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR.

1985-09-27 - DESPACHO 74/SEAM/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: DEFINE ONDE DESENVOLVEM A SUA ACTIVIDADE OS NÚCLEOS DE ORIENTAÇÃO ESCOLAR E PROFISSIONAL DAS FACULDADES DE PSICOLOGIA E CIENCIAS DA EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES DE COIMBRA E DE LISBOA.