1985-09-21 - DESPACHO 21/85 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

O TRABALHO PRESTADO PELOS ADMINISTRADORES HOSPITALARES NAS COMISSOES INSTALADORAS DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DE SAÚDE CONSTITUI EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR.

1985-09-21 - DESPACHO 178/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA A CONSTITUICAO DA COMISSAO INSTALADORA E DA COMISSAO EXECUTIVA DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO INTERIOR E DEFINE-LHES AS COMPETENCIAS.

1985-09-21 - DESPACHO 30/EBS/85 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: A REPRESENTAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE NOS CONSELHOS DIRECTIVOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PREPARATÓRIO E SECUNDÁRIO E RESULTANTE DO NUMERO DE ALUNOS QUE FREQUENTAM A ESCOLA.