1985-07-23 - DESPACHO 149/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

HOMOLOGA A COMISSAO DE ANÁLISE PROPOSTA PELO IAPMEI, NOS TERMOS DO NUMERO 1 DO ARTIGO 6. DO DESPACHO 67/85 ( CRIAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS COM BASE EM NOVAS TECNOLOGIAS ).

1985-07-23 - DESPACHO 151/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

HOMOLOGA A COMISSAO DE ANÁLISE PROPOSTA PELO IAPMEI NOS TERMOS DO NUMERO 1 DO ARTIGO 6. DO DESPACHO 69/85 ( APOIO A CRIAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS COM BASE EM RECURSOS NATURAIS ).

1985-07-23 - DESPACHO 152/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

HOMOLOGA AS COMISSOES DE ANÁLISE PROPOSTAS PELO IAPMEI NOS TERMOS DOS NUMEROS 1 E 2 DO ARTIGO 6 DO DESPACHO 70/85 (PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO INTERIOR - PADII) .

1985-07-23 - DESPACHO 116/85 - MINISTÉRIO DO MAR

DEFINE AS ÁREAS PRIVILEGIADAS DE ACTUAÇÃO, COM VISTA A RACIONALIZAR, DO PONTO DE VISTA ECONÓMICO FINANCEIRO, O SISTEMA PORTUÁRIO.

1985-07-23 - DESPACHO 77/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA MARINHA MERCANTE-MINISTÉRIO DA MARINHA

: INTRODUZ ALTERAÇÕES AO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA MARINHA MERCANTE NUMERO 69/85, PUBLICADO EM 28/06/85, QUE CRIA UM GRUPO AD HOC PARA COORDENAR AS ACÇÕES DA REVISÃO DA PARTE DA LEGISLAÇÃO LABORAL MARÍTIMA EM CURSO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 41/84.

1985-07-23 - DESPACHO 76/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA MARINHA MERCANTE-MINISTÉRIO DA MARINHA

: NOMEIA O COMANDANTE JOSÉ MANUEL SALLES VIANA CABRAL PARA SUBSTITUIR O CHEFE DE GABINETE NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.

1985-07-23 - DESPACHO 150/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

HOMOLOGA A COMISSAO DE ANÁLISE PROPOSTA PELO LNETI, NOS TERMOS DO NUMERO 6.2.1. DO DESPACHO 68/85 (PROGRAMA DE APOIO A INOVAÇAO INDUSTRIAL - CONTRATOS DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL).

1985-07-23 - DESPACHO DD1831/85 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

EXONERA O DOUTOR LUÍS FELIPE CARRILHO DE CASTRO MENDES DAS FUNÇÕES DE CONSULTOR DA CASA CIVIL.

1985-07-23 - RESOLUÇÃO DD879 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o investimento directo estrangeiro, em regime contratual, das sociedades Hermann Heye e Larache Entreprises, Inc., na sociedade Ricardo Gallo-Vidro de Embalagem, S.A.R.L., traduzido na subscrição e realização de um lote de acções, no valor nominal de 275 milhões de escudos, no respectivo capital social e aprova a minuta do contrato de investimento, que será celebrado pelo Instituto do Investimento Estrangeiro em representação do Estado Português.

1985-07-23 - RESOLUÇÃO DD878 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão francês Gabriel Vernier, nos termos da Convenção de Extradição entre Portugal e a França.