Resultados para o dia 1985-06-27
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: DEFINE AS COMPETENCIAS DOS ELEMENTOS DAS COMISSOES INSTALADORAS DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA.
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: DETERMINA OS PRAZOS DE MATRÍCULA PARA O ANO LECTIVO DE 1985-86 NOS ENSINOS PREPARATÓRIO, SECUNDÁRIO, PARTICULAR E NAS ESCOLAS DO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO E ESCOLAS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA.
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Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 14 de Junho de 1985, as seguintes entidades: - Rancho Folclórico e Grupo Etnográfico da Pampilhosa, com sede em Pampilhosa, concelho da Mealhada. - Liga Regional Cojense, com sede em Lisboa. - Fundação Casa-Museu Mário Botas, com sede na Nazaré.