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  • Não tem documento Em vigor 1985-05-14 - DESPACHO 59/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO

  • Não tem documento Em vigor 1985-05-14 - DESPACHO 53/MDN/85 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    DETERMINA COMO E PROCESSADA A QUOTIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DOS SERVIÇOS SOCIAIS DAS FORÇAS ARMADAS.

  • Não tem documento Em vigor 1985-05-14 - DESPACHO DD1770/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    NOMEIA A LICENCIADA MARGARIDA DE ALMEIDA ROCHA REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE ESTADO COM A TUTELA SOBRE A COMUNICAÇÃO SOCIAL NA COMISSÃO DE APRECIAÇÃO DAS ACTIVIDADES DA N.P.

  • Não tem documento Em vigor 1985-05-14 - DESPACHO DD1771/85 - SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    FICAM SUJEITAS AO PAGAMENTO DAS QUOTIZAÇÕES PARA O FUNDO DE DESEMPREGO AS REMUNERAÇÕES ATRIBUIDAS PELAS EMPRESAS EM NOME INDIVIDUAL AO CONJUGE DO RESPECTIVO EMPRESÁRIO.

  • Não tem documento Em vigor 1985-05-14 - DELIBERAÇÃO EDELIB31/95 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

    Subdelega competências do director do departamento de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Alfredo Augusto Barreiros Simões da Silva, no director dos serviços de coordenação técnica de Centros de Emprego, lic. Victor Manuel de Sousa Gil.

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