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  • Não tem documento Em vigor 1985-03-07 - DESPACHO 32/MDN/85 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS E NOS CHEFES DOS ESTADOS MAIORES DA ARMADA, DO EXÉRCITO E DA FORÇA AEREA.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-07 - DESPACHO 33/MDN/85 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS E NOS CHEFES DOS ESTADOS MAIORES DA ARMADA, E DO EXÉRCITO E DA FORÇA AEREA.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-07 - DESPACHO 34/MDN/85 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS E NOS CHEFES DOS ESTADOS MAIORES DA ARMADA, E DO EXÉRCITO E DA FORÇA AEREA.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-07 - DESPACHO 35/MDN/85 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-07 - DESPACHO 38/MDN/85 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    MARIA GRAZIELA VAZ DE LIMA PIMENTEL, NOMEADA SECRETÁRIA PESSOAL.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-07 - DESPACHO 41/MDN/85 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    CRIA CONDICOES PARA A NORMALIDADE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E PARA A PLENA AFIRMAÇÃO DA AUTONOMIA GESTIONÁRIA DA LIGA DOS COMBATENTES.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-07 - DESPACHO 42/MDN/85 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO VICE PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL E EMERGÊNCIA.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-07 - DESPACHO 43/MDN/85 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    EMÍLIA CATARINA MAGRO DOS SANTOS, NOMEADA

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-07 - DESPACHO 15/85 - MINISTÉRIO DO MAR

    EQUIPARA O INSTITUTO DO TRABALHO PORTUÁRIO AS EMPRESAS PÚBLICAS DO GRUPO B, PARA EFEITOS DE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRECTIVO.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-07 - DESPACHO 24/85 - MINISTÉRIO DO MAR

    PUBLICA A TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTUÁRIO.

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