1985-03-07 - DESPACHO 25/85 - MINISTÉRIO DO MAR

FIXA O MONTANTE DAS DIUTURNIDADES DO PESSOAL DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTUÁRIO.

1985-03-07 - DESPACHO 27/MDN/85 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL RELATIVAMENTE A CRUZ VERMELHA PORTUGUESA, A LIGA DOS COMBATENTES E A INDEP INDÚSTRIAS NACIONAIS DE DEFESA, EP. DELEGA AINDA AS COMPETENCIAS CONFERIDAS PELO DECRETO LEI NUMERO 371/80, PELO DECRETO LEI NUMERO 404/82 E PELO DECRETO LEI NUMERO 43/76 E PELO DECRETO LEI NUMERO 319/84.

1985-03-07 - DESPACHO 37/MDN/85 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO.

1985-03-07 - DESPACHO 8/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DEFINE AS CONDICOES EM QUE TRABALHADORES PORTUGUESES EM EXERCÍCIO NO SECTOR ELÉCTRICO EM MOÇAMBIQUE QUE PODEM INGRESSAR NA EDP.

1985-03-07 - DESPACHO 1/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO VICE PRIMEIRO MINISTRO, DR. RUI MANUEL PARENTE CHANCERELLE DE MACHETE A COMPETÊNCIA ATRIBUIDA AO PRIMEIRO MINISTRO RELATIVAMENTE AO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO (INA).

1985-03-07 - DESPACHO 2/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DELEGACAO DE COMPETENCIAS NO VICE-PRIMEIRO-MINISTRO RELATIVAMENTE AO GABINETE DE MACAU.

1985-03-07 - DESPACHO 3/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DELEGACOES DE COMPETENCIAS NO VICE-PRIMEIRO-MINISTRO E MINISTRO DA DEFESA NACIONAL RELATIVAMENTE AS DELEGACOES CONFERIDAS PELOS ARTIGOS 20, NUMERO 1, ALINEA G) E 21, ALINEA F) DO DECRETO-LEI NUMERO 211/79.

1985-03-07 - DESPACHO 4/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DELEGACAO DE COMPETENCIAS NO VICE-PRIMEIRO-MINISTRO E MINISTRO DA DEFESA NACIONAL RELATIVAMENTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 26 DO DECRETO LEI NUMERO 344-A/83.

1985-03-07 - DESPACHO 5/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DELEGACAO DE COMPETENCIAS NO MINISTRO DA EDUCACAO RELATIVAMENTE A CONCESSAO DE LICENCA SEM VENCIMENTO AO PESSOAL DOCENTE.

1985-03-07 - DESPACHO 6/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DELEGACAO DE COMPETENCIAS NO MINISTRO DA EDUCACAO.