1985-03-29 - DESPACHO 7/85 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA O ARQUITECTO JOÃO NEVES DOS SANTOS JORGE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA NA 9, SECÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL.

1985-03-29 - DESPACHO 8/85 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA O DOUTOR MANUEL CABEÇADAS ATAÍDE FERREIRA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA NA 7 SECÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL.

1985-03-29 - DESPACHO 53/SEAM/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PUBLICA O CALENDÁRIO DAS PROVAS DE EXAME DAS DISCIPLINAS DOS CURSOS DO ENSINO SECUNDÁRIO.

1985-03-29 - DESPACHO 104/MES/85 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL.

1985-03-29 - DESPACHO 47/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

FIXA AS DOTAÇÕES DE PESSOAL INTEGRADO EM CARREIRAS DAS DELEGAÇÕES REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA.

1985-03-29 - DESPACHO 46/MDN/85 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA.

1985-03-29 - DESPACHO 48/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA.

1985-03-29 - DESPACHO 50/MDN/85 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DEFINE AS FUNÇÕES ESPECIAIS DE DOCÊNCIA E INSTRUÇÃO PARA A ESCOLA DO SERVIÇO DE SAÚDE MILITAR, BEM COMO AS REMUNERAÇÕES DOS RESPECTIVOS DOCENTES.

1985-03-29 - DESPACHO DD1669/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

DETERMINA QUE O SERVICO INFORMATIVO DO CENTRO NACIONAL DE PENSOES, INTEGRADO NA DELEGACAO DOS SERVICOS DE IMOVEIS DO PORTO PASSE PARA A DEPENDENCIA DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANCA SOCIAL DO PORTO.

1985-03-29 - DESPACHO MES104/85 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL.

1985-03-29 - RESOLUÇÃO DD850 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Equipara as remunerações do delegado do Governo junto da TERTIR - Terminais de Portugal, S.A.R.L., ás remunerações auferidas pelos presidentes dos conselhos de gerência das empresas públicas do grupo C.

1985-03-29 - RESOLUÇÃO DD851 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Auroriza o prosseguimento do processo de extradição dos cidadãos espanhóis Eduardo Gonzalez Arenas, Rafael Javier Bueno Hurtas, Carlos de Los Rios Ferreira e António Gutierrez Rodrigues também pelo crime de associação criminosa.