1985-12-04 - DECLARAÇÃO DD5134 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 33667 contos.

1985-12-04 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 33667 contos

1985-12-04 - Decreto Regulamentar 80/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Actualiza as prestações de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes de segurança social.